«Saiba se passa a ser obrigado a ter seguro para o seu veículo»
descodificador ECO sobre alargamento de seguro obrigatório a outros tipos de veículos.
Legislação em destaque – ENSINO – restrição ao usos de equipamento eletrónico na escola
Decreto-Lei n.º 95/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, restringindo a utilização de dispositivos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet no espaço escolar pelos alunos do 1.º e do 2.º ciclos do ensino básico.
Declarar ausência de conflito de interesses
Obrigação para funcionários de Estado a partir de hoje quando deliberem sobre contratos públicos, subsídios e sanções.
Proposta – descriminalização da omissão da contratação de trabalhadores à Segurança Social
A não declaração de contratação de trabalhadores poderá ser descriminalizada, incluindo os trabalhadores domésticos.
IA – partilha de dados de utilizadores
Estudo conclui que alguns assistentes de inteligência artificial recolhem dados do utilizador.
Observatório de Habitação Social do Município do Porto
Importante ferramenta de acompanhamento atualizado de situação da habitação social.
Reino Unido – discussão sobre a pena indefinida
Julgamento sobre protesto de recluso trouxe ao debate as consequência de pena indefinida.
Regime de férias fiscais e contributivas 2025
Importante explicador da Ordem dos Contabilistas Certificados
España – conclusões do Dia da Justiça Gratuita
Importante iniciativa da advocacia espanhola acarreta a avaliação do sistema e projeção de medidas
Explicador – Cartão Europeu de Seguro de Doença
Esclarecimentos quanto ao importante cartão para os cidadãos viajantes da UE na UE