España – suspensão de prazo de recurso durante baixa por maternidade
Sucedem-se as decisões judiciais visando a proteção da maternidade e paternidade dos advogados.
Legislação em destaque – Regulamentação da Lei de Bases da Habitação
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta normas da Lei de Bases da Habitação relativas à garantia de alternativa habitacional, ao direito legal de preferência e à fiscalização de condições de habitabilidade
Legislação em destaque – operações de reestruturação de crédito em moratória pandémica isentas de imposto do selo
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Isenção de imposto do selo sobre as operações de reestruturação ou refinanciamento do crédito em moratória
Balcão Nacional do Arrendamento e do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento
Para tramitação de processos de todo o território nacional, cit: «ANEXOMapa de pessoal do BNA e do SIMAPessoal:Categorias:Escrivão de direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…
Acórdão Relação do Porto – cobertura de seguro marítimo “All risks” e venda" ex-works"
“I – O contrato de seguro é um contrato de natureza formal, titulado por um instrumento escrito denominado apólice de seguro, através do qual o segurado transfere para a seguradora um determinado risco, contra o pagamento de um determinado preço (prémio do seguro). II – Um dos elementos essenciais do contrato de seguro é, por…
A voz dos cidadãos na Conferência sobre o futuro da Europa
A realizar-se na Primavera de 2022, são chamados todos os cidadãos a contribuir com a sua opinião nas diversas áreas.
Trabalhadores protegidos no período de descanso
Proposta em discussão pela qual os empregadores só poderão contactar trabalhador em caso de força maior.
EUA – Supremo tribunal pode aliviar o porte de arma
Perante proibição legal de porte de arma no Estado de Nova Iorque é possível que o Supremo Tribunal a considere abusiva…
NOV 2021 – possibilidade de alteração de regime de trabalhadores independentes
Tendo contabilidade organizada poderão optar pela declaração de rendimentos anual ou trimestral à Segurança Social
WITH YOU: acompanhamento de vítimas e testemunhas no sistema de justiça
Apresentação de importante projeto a 4NOV2021
Iniciativa – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Procuradoria-Geral da República,