ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Permite o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)
Causa – governo admite ser complexo…
Tomada de posição quando os processos são instrumentos de intimidação e silenciamento do exercício de direito fundamental.
Iniciativa – Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e MEDEL – Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertés
9 e 10 DEZ
Portal oficial dos dados europeus, nas mais diversas áreas da união com 1 094 081 conjuntos de dados.
Em vigor aparentemente permite flexibilidade de transmissão de benefícios…
Conselhos de colega dos EUA para conseguir um acompnhamento bem sucedido quando perante a realidade de o cliente ser ele próprio contraproducente ao sucesso da causa.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados emitiu parecer pelo qual indica que aquela proposta de lei introduz regime muito restritivo dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Objeto de operação de polícia judiciária com suspeitas em militares em missão internacional.