Taxas de usura 1.º trimestre de 2022
Importante limite de juros para os contratos a realizar naquele período de tempo
IMI 2022 – pedidos de reavaliação até 31DEZ2021
Na eventualidade de sobreavaliação de imóvel é importante o pedido para redução do valor de IMI a pagar em 2022, sempre precedido de validação por simulação.
La déspatialisation de la Justice – conferência CEJ
Iniciativa do Centro de Estudos Judiciários
orador Antoine Garapon – juiz e ensaísta francês
tema a despacialização da Justiça
15DEZ2021 – canal aberto CEJ
Inteligência Artificial e ferramentas legaltech
Importante reflexão, em castelhano, sobre o impacto das novas realidades tecnológicas no dia a dia da advocacia.
Depósitos revolut não abrangidos pelo fundo de garantia de Portugal
Esclarecimento do Banco de Portugal quanto à garantia dos depósitos daquela instituição bancária sediada na Lituânia
UE – em análise, medidas para a formação anual de trabalhadores
Medidas inovadoras a propor para a efetiva oportunidade de formação do universo amplo de trabalhadores.
Acórdão STJ – Fraude à lei – regime do direito real de habitação periódica
«I – A fraude à lei traduz a ideia de um comportamento que, mantendo a aparência de conformidade com a lei, obtém algo que se entende ser proibido por ela.II – A fraude à lei, em face da inexistência no nosso ordenamento jurídico de regra de índole geral que trate o conceito (para lá das…
España – primeiro país onde a compra e venda de imóvel é possível pelo telemóvel
Tramitação de todos os passos de uma compra e venda através de plataforma digital.
Consejo General de Abogacía Española
2010 – 2020 = 98 condenações por corrupção em Portugal
Representando cerca do dobro da década anterior…
O que é o Fundo de Garantia Automóvel
Relevante Fundo com quatro décadas, salvaguardando lesados por veiculos sem seguro obrigatório de responsabilidade civil.