Como pedir registo de nascimento e nacionalidade on line
Informação relevante do Instituto dos Registos e Notariado, para quem vive no estrangeiro.
"Shameful"
Juíza americana multa e repreende cidadão doente de 72 anos por falta de limpeza do seu relvado…
Acórdão STJ – propriedade privada e domínio público hídrico
«I – No âmbito do regime previsto no artigo 15º, nº 2, da Lei nº 54/2005, de 15 de novembro (que estabelece a titularidade dos recursos hídricos), na redação atual dada pela Lei nº 34/2014, de 19 de junho, pretendendo o interessado obter o reconhecimento da propriedade sobre parcelas de leitos ou margens das águas…
Sete passos para o consumidor reclamar os seus direitos com propriedade
Conselhos relevantes da DECO
Legislação em destaque – empréstimos participativos
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico dos empréstimos participativos
20 anos euro – 20 dias para trocar escudos
20 anos depois da concretização da moeda única é ainda possível trocar os antecessores escudos até final do corrente Janeiro.
Femicídio – Webinar – entrada livre
Iniciativa da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
12 JAN – 18h00
Legislação em destaque – propriedade horizontal alterações a regime
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado