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das empresas refere incumprimento significativo por parte de seus clientes em 2024…
Legislação em destaque – apoios às populações e empresas afetadas pelos incêndios Setembro de 2024
Portaria n.º 284/2024/1
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura e Pescas
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos entre 15 e 19 de setembro de 2024.
Inquilinos sem possibilidade de apresentar declaração de contrato de arrendamento
Medida relevante visando o combate a arrendamento não declarado, ainda tarda …
Acórdão Uniformização de Jurisprudência – resolução do contrato de locação financeira imobiliária – valor de imóvel
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 14/2024 Supremo Tribunal AdministrativoAcórdão do STA de 23-05-2024, no Processo n.º 129/22.4BALSB ― Pleno da 2.ª Secção ― Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos: «O artigo 64.º, n.º 3, alínea b), do Código do IRC, na versão que resulta da republicação do Código pela Lei n.º 2/2014, de 16…
«Como o Orçamento do Estado afeta o meu bolso?»
Elucidário atual e importante do Jornal de Notícias
EUA – novas regras de reembolso de passageiros de avião
Maiores garantias e norma de reembolso automático sem solicitação do consumidor nos voos domésticos e a partir dos EUA.
72%
Presumível valor de aumento de vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal em 2023…