Virar todas as pedras !
Métodos de investigação em curso sobre crimes de guerra da invasão da Ucrânia.
Direito Internacional Humanitário
Importante conhecer e aplicar nos dias presentes
Portugal e insolvências
Insolvências de sociedades comerciais em decréscimo e de particulares em ascencão.
11,5 milhões
euros de aumento diário de receita fiscal com o aumento de combustíveis
Portal das Finanças e as suas funcionalidades
Destaques das 700 funcionalidades úteis do Portal das Finanças
Acórdão STJ – residência alternada e superior interesse da criança
«I. O superior interesse da criança traduz-se num conceito jurídico indeterminado que visa assegurar a solução mais adequada para a criança no sentido de promover o seu desenvolvimento harmonioso físico, psíquico, intelectual e moral, especialmente em meio familiar, sendo, por isso, aferível em função das circunstâncias de cada caso. II. Para a consecução desse objetivo…