38 mil famílias a viver em situação de habitação indigna
O relato da Amnistia Internacional sobre o direito à habitação em Portugal
Nómadas digitais e fiscais
A realidade e sucesso de Regime dos Residentes Não Habituais (RNH).
Tributação de IVA por reparações de bens no período de garantia
Comentário à posição da Autoridade Tributária e Aduaneira, confirmada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, pela qual « as reparações efetuadas no decurso do período de garantia só configuram operações não sujeitas a IVA se efetuadas a título gratuito»
Prémio Nelson Mandela
2ª edição 2022 promovida pela PRÓPUBLICA
cit.
«A ProPública instituiu o Prémio Nelson Mandela, que irá atribuir anualmente a um advogado ou jurista, nacional ou internacional, que se tenha destacado na promoção ou representação do bem comum e da cidadania, designadamente no campo do direito ambiental, humanitário ou intergeracional»
O que são os metadados
A explicação do conceito do momento mediático-jurídico…
Acórdão Relação de Guimarães – Sigilo bancário e alimentos devidos a menores
«I – O segredo bancário é estabelecido em função de vários interesses, nomeadamente, o das próprias instituições bancárias, em cuja actividade releva de forma especial o princípio da confiança, o das pessoas, clientes directos do banco, estando em causa a salvaguarda da vida privada. II – Porém, esse direito ao sigilo, não é um direito…
Neurociências, Inteligência artificial e Direito penal: ainda um admirável mundo novo?
Conferência iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
18 de Maio de 2022
Em preparação – revisão de preço de obra
Em face de crescente inflação em preparação legislação pela qual empreiteiro pode propor alterar o preço da obra se custos dos materiais ou mão-de-obra sofram aumento de 20%