“pelo seu mérito, honorabilidade e o modo como tem desempenhado o cargo de Embaixadora e pela relação de cooperação institucional com a Ordem dos Advogados, em particular, no contexto da invasão do território Ucraniano pela Rússia, exercendo a defesa contínua e intransigente do Estado de Direito, reconhecendo aos Advogados, à advocacia e à Ordem dos…
Importante publicação de Klaus-Dieter Borchardt das raízes ao quotidiano
Importante balanço com larga apreciação positiva dos cidadãos sobre o sistema de justiça gratuita español
Protocolo pretende centralizar competências de arbitragem de associações sectoriais.
As questões de interessados no Alojamento Local que ainda não discerniram na resposta da jurisprudência uniforme.
O interessante projeto para preservar a memória da iniciativa de José Pacheco Pereira
Importante iniciativa da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para o conhecimento do consumidor da realidade dos seguros e fundos de pensões.
«I – A noção de retribuição, abrange quer a retribuição base, isto é, “aquela que, nos termos do contrato ou instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, corresponde ao exercício da actividade desempenhada pelo trabalhador de acordo com o período normal de trabalho que tenha sido definido”, quer todas as demais prestações que tenham caráter regular…