A melhor base de dados de legislação
O trabalho exemplar da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Acórdão STJ – Prescrição – absolvição da instância – culpa
«I- A imputabilidade do motivo processual da absolvição da instância pressupõe culpa do titular do direito.
II- Age sem culpa quem face a uma questão jurídica controvertida defende uma tese adotada por um segmento da jurisprudência, mormente deste Supremo Tribunal de Justiça.»
Ministra de Justiça quanto a honorários de advogados do Sistema de Acesso ao direito
cit “É dever do Estado garantir uma adequada compensação destes profissionais, cumprindo assim o princípio da justa remuneração”
Todas as consultas públicas
Participa – portal de acesso a todas as consultas públicas a decorrer em Portugal
Johnson & Jonhson & consumidores
A história da gigante norte americana e dos David que a processam por causa de produto inseguro.
IVA – Taxas na reparação de equipamentos … domésticos
Relevante parecer técnico da Ordem dos Contabilistas Certificados
EUA – maior sociedade de arbitragem em teletrabalho
Sociedade de advogados lider em arbitragem de negócios deixou à opção de trabalhadores a prestação de trabalho presencial ou à distância.
UE – em preparação – banir produtos fruto de trabalho forçado
Relevante e tardia regulamentação em debate
Prevenção da corrupção em Portugal – Grupo de Estados contra a Corrupção
Conclusões de organismo do Conselho da Europa quanto à prevenção de corrupção de deputados, juízes e procuradores aponta para a necessidade de mudanças relvantes em Portugal.
Legislação em destaque – II Plano Nacional para a Juventude
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o II Plano Nacional para a Juventude