> a 650,00 euros
Valor de diferença por ano, que pode cobrado pelo consumo de água, no comparativo entre municípios.
9 métodos de burlas telefónicas
Alerta e explicador da Polícia de Segurança Pública
10 minutos
Intervalo de tempo em que no mundo mulher ou rapariga é morta por familiar ou companheiro…
Acórdão Relação de Lisboa – Registo de som e imagem – proibição de prova
«I – Para que o registo de imagens e voz, por qualquer meio e sem o consentimento do visado, relativo ao catálogo [de crimes] previsto nos arts. 1.º e 6.º da Lei n.º 5/2002, seja considerado prova legalmente admissível e passível de valoração após a sua ulterior junção aos autos, a mesma depende de prévia…
179 M€
Valor de multa aplicada a cinco companhias aéreas low cost, pelo Governo de España, por imporem pagamento a clientes quanto a bagagem de mão e escolha de lugares contíguos.
Legislação em destaque – citações e notificações eletrónicas a cidadãos e empresas, no âmbito de processos judiciais
Decreto-Lei n.º 91/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta as citações e notificações eletrónicas a cidadãos e empresas, no âmbito de processos judiciais.
Direitos & Deveres
« Perguntas e respostas para uma cidadania ativa e responsável»
Pagamentos por referência MB e Débito Direto – obrigação de identificação de beneficiário final
Banco de Portugal estabeleceu por aviso aquela obrigação que recai sobre os prestadores de serviços de pagamento.
Jurisprudência – perda total de veículo – indemnização pelo valor patrimonial «atender à utilização que era dada ao mesmo pelo lesado na satisfação das suas necessidades.»
«I – Em princípio deve optar-se pela reparação do veículo, caso seja viável, mesmo que o custo seja superior ao valor comercial do mesmo, na medida em que interessa, na reparação integral do dano, atender à utilização que era dada ao mesmo pelo lesado na satisfação das suas necessidades. I – Assim, a jurisprudência tem,…