Relevante acórdão com a aplicação de direito da UE, pelo qual fabricantes são condenados por repercutirem no preço final coimas por infração a direito comunitário, bem como pelo acolhimento de estimativa judicial do dano quando exista grave dificuldade do lesado provar o exato valor do mesmo.
Investigação revelou prova não apreciada suscetível de inocentar Adnan Syed, foi ordenada a sua libertação e atribuído prazo de 30 dias para nova acusação ou arquivamento.
Carta que sintetiza as regras gerais para benefeciários e advogados.
O testemunho do percurso da colega Alcina Faneca
Com denuncias de aplicação de juros a 300% BdP identifica e emite alertas relevantes.
«I- A imputabilidade do motivo processual da absolvição da instância pressupõe culpa do titular do direito.
II- Age sem culpa quem face a uma questão jurídica controvertida defende uma tese adotada por um segmento da jurisprudência, mormente deste Supremo Tribunal de Justiça.»
cit “É dever do Estado garantir uma adequada compensação destes profissionais, cumprindo assim o princípio da justa remuneração”
Participa – portal de acesso a todas as consultas públicas a decorrer em Portugal
A história da gigante norte americana e dos David que a processam por causa de produto inseguro.