379 milhões de euros
Valor a pagar pela Google para encerrar investigações em 40 estados dos EUA, por rastreamento ilícito de localização de utilizadores…
Segurança Social & bónus cobrança
1,44 Milhões de euros em virtude de eficácia de cobrança de dívidas por funcionários da Segurança Social…
España – VIII Congresso sobre a violência de género e doméstica
Oitavo desde 2003 !
17 e 18 de Novembro 2022
antiguo salón de sesiones del Senado – Madrid
e streaming em:
Polícia Judiciária – 600 inspetores ex-SEF
Em preparação medida que materializa a extinção do especializado Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
(in)dependência dos reguladores em Portugal
Estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos põe em evidência que a aprovação prévia de planos e orçamentos pelo Ministério das Finanças põe em causa a necessária independência das entidades de regulação.
Acórdão Tribunal Central Administrativo do Sul – IRC – especial dever de fundamentação da AT no recurso a métodos indiretos
«I – O art.º 77.º, n.º 4, da LGT impõe um especial dever de fundamentação no tocante à explanação do recurso, por parte da AT, a métodos indiretos de determinação da matéria tributável. II – Considerando o especial dever de fundamentação referido em I., cabe à AT explanar de forma particularmente sustentada e suficiente as…
Propostas – orçamentos de condomínio superiores a 5000,00euros declarados à Autoridade Tributária
Umas das conclusões… do encontro da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios.
Contratação pela Voz
Reflexão sobre a contratação eletrónica através de validação da voz do contraente.
“O poder da voz”: assistentes de voz virtuais, comandos de voz e contratação por meio da voz»
Julia Ammerman Yebra – Revista Eletrónica de Direito