Direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais,
Informação relevante sobre legislação em vigor desde 1 Janeiro de 2023
"A prestação de garantias por sociedades comerciais: a proibição relativa"
Formação – Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução – 20 Janeiro – on-line
Controlo de Rendas
O olhar sobre o Mundo e Portugal quanto ao controlo de valores de arrendamento
Como posso reportar práticas anticoncorrenciais?
esclarecimento e meios da Autoridade da Concorrência
Portugal & Cocaína
A importante análise dos recentes recordes de apreensões pelo think tank – InSight Crime
España – Protocolo de Comunicação da Justiça
Com ultima revisão de 2020 importante documento sobre como a Justiça deve ser comunicada e informada aos cidadãos.
Impostos sobre os multimilionários e bilionários
Conclusões e números impressionantes da OXFAM sobre o abismo de desigualdade no pagamento de impostos
Legislação em destaque – Dispensa a tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem consentimento – condenação por crime de violência doméstica,
Lei n.º 3/2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Dispensa a tentativa de conciliação nos processos de divórcio sem consentimento de um dos cônjuges nos casos de condenação por crime de violência doméstica, alterando o Código Civil e o Código de Processo Civil.
EUA – Programa de Inteligência artificial de advocacia passa parcialmente em exame
Embora não tenha passado na globalidade de exame de escolha multipla da ordem dos advogados dos EUA (ABA) passou em algumas secções…