«Como vai funcionar a plataforma de cessação de contratos com as operadoras de comunicações?»
Respostas rápidas e úteis do Jornal Económico
EUA – Franquia da McDonald's acusada de trabalho excessivo de cerca de 100 jovens
restaurantes permitiam que trabalhadores de 14 e 15 anos prestassem trabalho em condições inadequadas ou para além de limite legal.
Legislação em destaque – acessibilidade de produtos e serviços a pessoas com deficiência e pessoas com limitações funcionais
Decreto-Lei n.º 82/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Transpõe a Diretiva (UE) 2019/882, relativa aos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços
Dividas de portagens – prazo razoável para guardar dados
– diretiva UE propõe que sejam guardados por prazo razoável…
– projeto de Decreto-Lei – inscreve oito anos (prazo igual ao da prescrição de dividas tributárias)…
– CNPD indica a governo que repondere o prazo de guarda de dados…
EUA – bolsa para inovação digital judicial
Iniciativa da Georgetown Law para benefício da sociedade e sua relação com os tribunais.
Cidadãos portugueses menos tolerantes com corrupção do que representantes eleitos…
Perceção que se confirma em estudo
Crianças Marcadas…
Relatos das marcas no indefesos de falsas denúncias de violência doméstica.
Acórdão Relação de Lisboa – diferimento de desocupação de arrendado – prazo – nomeação de patrono
1. O prazo de 15 dias estabelecido pelo n.º 1, do art.º 15.º – F, e pelo n.º 1, do art.º 15.º – N, do Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, é um prazo pessoal do notificado e não um prazo do seu mandatário. 2. Este prazo…
UE 2,2 biliões e Portugal 50 milhões
de euros, de fraude relativa a IVA descoberta através da Operação Admiral da Procuradoria da UE
China – 1 Like = 1 Crime
O atual estado do controlo na República Popular da China…