Legislação em destaque – reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais
Decreto-Lei n.º 11/2023
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais
Os números dos prédios em que habita Portugal
com base no Censo2021
TJUE – conclusão de advogada-geral – morte súbita de copiloto – cancelamento de voo – impossibilidade de indemnização de passageiros
« o cancelamento do voo com partida de um aeroporto situado fora da base da transportadora aérea operadora em causa, devido à morte súbita do copiloto que passou sem restrições os exames médicos periódicos prescritos, não está abrangido pelo conceito de «circunstâncias extraordinárias», na aceção desta disposição.» Pelo que decorre ser impossivel a indemnização de…
España – cidadãos consideram a Justiça, imparcial, independente e competente.
Resultados do estudo “La imagen de la Justicia entre usuarios de sus servicios” de Janeiro de 2023.
EUA – marijuana & armas
Juiz decide pela inconstitucionalidade de lei federal de proibição de porta de arma por consumidores de marijuana…
Formação OSAE , e-learning: e-leilões, como comprar bens penhorados
Formação à distância a 22 FEV
Iniciativa Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução – Instituto de Formação Botto Machado
Desde 1FEV2023 – Obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência
« as empresas com mais de 250 trabalhadores ou mais terão de admitir pelo menos 2% de trabalhadores com deficiência e as empresas com 100 a 249 trabalhadores terão de admitir pelo menos 1% de trabalhadores com deficiência. No caso das entidades empregadoras com um número de trabalhadores entre 75 e 100, a obrigação só…
Direitos e Deveres
«Perguntas e respostas para uma cidadania activa e responsável» iniciativa da Fundação Francisco Manuel dos Santos
UE consulta a registos comerciais, prediais e de insolvências
relevante portal de informação oficial registral transfroteiriça sobre os registos comerciais, registos prediais e registos de insolvência.