Há 40 anos…
«Homossexualidade, prostituição e adultério deixaram de ser crime»
Legislação em destaque – Uso de bodycams por forças de polícia
Decreto-Lei n.º 2/2023
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Define a utilização das câmaras portáteis de uso individual pelos agentes policiais
A rever – The Post – 2017
A rever para bem esclarecer qual o papel dos jornais e demais meios de informação em benefício dos cidadãos.
EUA – 8 preocupações de advogados colunistas
A resenha dos 8 principais temas alvo de preocupação para os advogados norte-americanos e não só…
2 Janeiro 2023
Data de prorrogação de obrigações fiscais com data de hoje devido à tolerância de ponto de funcionários da ATA…
Cibersegurança as novas ameaças por força da Guerra
Alertas relevantes do Centro Nacional de Cibersegurança
Guerra – seguradoras vão cancelar a cobertura de risco de guerra quanto a navios seguros…
Os grupos de resseguros não têm condições de cobrir aquele risco na Rússia, Ucrânia e Bielorrússia, a solução será navegar sem seguro ou por um preço elevadíssimo.
RCBE – sem portal e sem data de efetivo adiamento ou funcionamento ou melhoramento…
A curiosa obrigação que deixa de ser possvel cumprir, por falta de infraestura digital, mas em que nada é dito ao obrigado acerca de nova data legal para cumprimento de obrigações de declaração ou confirmação…
España – acesso ilegal a dados pessoais e nulidade de condenação penal
«El Tribunal Supremo anula la condena a un hombre al considerar que la Guardia Civil accedió sin autorización judicial a datos médicos utilizados en la investigación.La sentencia proclama la necesidad de contar con autorización del paciente o con autorización judicial para recabar datos médicos no anonimizados que pretendan ser utilizados en una investigación delictiva.» CGPJ…