Métis
Operação conjunta da Autoridade Tributária e Aduaneira e Polícia Judiciária por suspeita de associação criminosa e fraude fiscal qualificada com vantagem de 4,6 milhões de euros de suspeitos.
Acórdão STJ – Uniformização de Jurisprudência – Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 16/2024Supremo Tribunal de Justiça1. A bonificação do fator 1.5 prevista na alínea a) do n.º 5 das Instruções Gerais da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais aprovada em anexo ao Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro, é aplicável a qualquer sinistrado que…
Até 300 milhões de euros
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça pode acarretar o pagamento daquele valor pela Transportadora Aérea Nacional por força de atraso de reintegração de tripulantes dispensados por força de pandemia.
OA – Prémio Ângelo d'Almeida Ribeiro 2024 – Movimento REFOOD
Na comemoração do 76º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos
UE processa UK
Em causa o Brexit e os constrangimentos à liberdade de circulação de pessoas.
Acórdão Relação de Guimarães – contrato de trabalho e atribuição de automóvel
«I – Concluindo-se que a atribuição da viatura automóvel para uso total (em serviço e na vida pessoal) remonta ao próprio acordo que vinculou profissionalmente o autor à ré – logo nesse momento foi atribuída ao autor uma viatura, para este utilizar também na sua vida particular, o que foi até essencial para ele aceitar…
España perde recurso em Londres para executar 855 milhões de indemnização
Em causa a indemnização por via de seguradora de danos causados pelo naufrágio do petroleiro Prestige em 2002 ao largo do norte da Galiza.
Acórdão STJ – Uniformização de Jurisprudência – venda de imóvel hipotecado com arrendamento rural
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2024
Supremo Tribunal de Justiça
«A venda de imóvel hipotecado, com arrendamento rural celebrado posteriormente à hipoteca, não faz caducar este arrendamento de harmonia com o preceituado no n.º 1 do art. 22.º do RAR, sendo inaplicável o disposto n.º 2 do art. 824.º do CC.»
«40 horas anuais de formação não gratuitas»
Proposta do Conselho Geral da Ordem dos Advogados obrigando todos os advogados…
projeto e-FILIT,
Projeto que promove « abordagem de aprendizagem mista, tendo em vista reforçar a aplicação dos instrumentos legislativos da União Europeia em matéria de direito civil, comercial e da família. Para tal, destaca a importância das ferramentas digitais, incentiva o diálogo entre profissionais do direito de diferentes origens e promove a cooperação transfronteiriça em processos civis em…