Direitos de Autor – o que vai mudar
interessante podcast em “falar Direito”
Legislação em destaque – regras relativas à distribuição, por meios eletrónicos, dos processos nos tribunais judiciais
Portaria n.º 86/2023
JUSTIÇA
Procede à alteração das regras relativas à distribuição, por meios eletrónicos, dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais
Inconstitucionalidade de buscas a e-mail de cadeia de supermercados
Recente declaração do Tribunal Constitucional sobre busca não autorizada por juíz, mas pelo Ministério Público, pode acarretar a queda de importantes processos relativos a concorrência.
Acórdão Relação do Porto – tomada de declarações para memória futura de criança
«I – A tomada de declarações para memória futura de criança é sempre presidida e orientada pelo Juiz, podendo este socorrer-se dos técnicos presentes para se garantir a estabilidade emocional da criança na sua audição e a correta colocação e perceção das perguntas, permitindo-se assim reduzir e atenuar a revitimização da mesma, assegurando-se em simultâneo…
EUA e privacidade on line
A reflexão do passado recente a propósito da recente inquirição de responsável do TikTok
Tribunal Penal Internacional representação da Ucrânia
Assinatura de importante acordo pelo qual o TPI terá agora representação no país vitma de guerra.
O Direito perante os desafios da inteligência artificial
Direito, tecnologia e inteligência artificial.
O caso particular do fenómeno do Chat GPT
29 MAR 2023 – 15h00
Instituto Politécnico da Maia,
Oradores: Dra. Katy Anes Fernandes e Prof. Doutor Pedro Dias Venâncio
España – condenação a prisão permanente revisível
Condenação da Audiência Provincial de Lugo a mulher que assassinou a sua filha de 7 anos em 2019.