EUA – dia da Lei
Iniciativas e preparação de dia 1 Maio como dia de reconhecimento e reflexão da importância do Estado de Direito e do papel da advocacia
Acórdão TJUE – música ambiente em transporte público VS aparelhagem de música instalada em transporte público
«A difusão de uma obra musical para efeitos de utilização como música ambiente num meio de transporte de passageiros constitui uma comunicação ao público na aceção do direito da União» «…a mera disponibilização de meios materiais destinados a permitir ou a realizar uma comunicação não constitui em si mesma uma comunicação…» Acórdão TJUE 20.04.2023 Comunicação…
Doença mental – Da imputabilidade à ressocialização – conferência
Iniciativa – Centro de Estudos Judiciários e do Supremo Tribunal de Justiça
28 de Abril 2023
Cyber-flashing
A reflexão sobre a falta de consequências deste tipo de cibercrime
Comissão UE – aciona Portugal por atraso no pagamento a empresas
Relevante iniciativa da Comissão quanto ao reiterado incumprimento nacional…
Testemunho de Lurdes
De etnia cigana dá o seu testemunho de vida e dificuldades na luta contra preconceito.
España – advogados participam na elaboração da Lei do Direito de Defesa
Por ser relevante para os cidadãos e advocacia os colega podem dar os seus contributos ao legislador…
IVA – código zero
Comerciantes têm que inserir código especial no produto para que IVA seja a zero…