2024 – primeiras extinções de empregos redundantes por Inteligência Artificial
Sinais de tempos artificiais…
Acórdão Relação do Porto – obras de conservação em arrendado independentemente da idade do imóvel
«I – Constituem obras de conservação a cargo do senhorio as obras que se destinem a evitar a degradação das condições de habitabilidade ou de utilização do arrendado.II – A circunstância de o locado ser de construção antiga e, naturalmente, de menor qualidade não exclui a responsabilidade do senhorio pelas obras de reparação necessárias à…
España – aumento de 9,57% violência de género e 9.754 ordens de afastamento mais 17%
«Los órganos judiciales acordaron un 17 % más órdenes de protección que en 2022 en un trimestre en el que las denuncias crecieron un 8,09 por cientoEl número de mujeres víctimas sigue aumentando al situarse entre julio y septiembre en 52.545, un 9,57 % más que hace un año, lo que supone que 21,4 de…
Pagamento de serviços por via eletrónica obrigatoriedade de cartão de débito
Novidade para 2024, os consumidores serão obrigados a subscrever cartão por cada conta com o correspetivo pagamento…para pagar serviços por via de homebanking ou aplicação…
«Evasão fiscal: uma questão legal ou de vontade?»
Uma importante reflexão por Maria Vila Maior
UE – reforma da eletricidade e reforço da proteção de consumidores
Para evitar a instabilidade que afeta os consumidores mais vulneráveis.
Acórdão Tribunal de Justiça da União Europeia – ilegalidade de conservação prolongada de informações pessoais e comerciais prestadas a bancos
«Acórdãos do Tribunal de Justiça no processo C-634/21 | SCHUFA Holding (Scoring) e nos processosapensos C-26/22 e C-64/22| SCHUFA Holding (Libertação da dívida remanescente) Enquanto o «scoring» só é autorizado em determinadas condições, a conservação prolongada de informaçõessobre a concessão de uma libertação de dívida remanescente é contrária ao RGPD» comunicado de imprensa TJUE 7…