Contratos transfronteiriços, moda e propriedade intelectual
Seminário 23 e 24 Março
Iniciativa – União Internacional dos Advogados e Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados Portugueses.
TPI – Mandados de detenção – Mr Vladimir Vladimirovich Putin & Ms Maria Alekseyevna Lvova-Belova
por indícios de prática de crime cit « allegedly responsible for the war crime of unlawful deportation of population (children) and that of unlawful transfer of population (children) from occupied areas of Ukraine to the Russian Federation (under articles 8(2)(a)(vii) and 8(2)(b)(viii) of the Rome Statute)»
Formação e-learning | "Registo Automóvel"
Iniciativa Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução
29MAR
Acórdão Supremo Tribunal Administrativo – fixação jurisprudência – isenção de IVA de produtos transportados em bagagem por nacionais de países extra UE
Acórdão do STA de 18 de Janeiro de 2023, no Processo n.º 104/22.9BALSB – Pleno da 2.ª Secção – uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: I – A isenção prevista no artigo 14.º, n.º 1, alínea b), do CIVA, em conjugação com o disposto no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de Julho, e o disposto…
Os desafios da Liberdade
Iniciativa do Jornal Público no 33.º aniversário
21 de Março – Centro Cultural de Belém
Alertas dos Juízes Portugueses
«atos processuais são cada vez mais “padronizados e automáticos”, descaracterizando o trabalho do juiz, adaptado “à formatação de uma aplicação informática concebida e gerida pelo governo” e feito fora dos tribunais, com recurso a videoconferência e trabalho remoto.»
Indemnizar a escavatura
A discussão presente no Reino Unido sobre a forma de vir a indemnizar os descendentes de trabalho escravo.
Covid 19 – quase revogado
Maioria dos diplomas do tempo pandémico serão proximamente alvo de revogação pelo legislador.