Tribunal no Aeroporto de Lisboa
A instalar sala naquele aeroporto, extensão de Tribunal da Comarca de Lisboa, para a audição de cidadãos estarngeiros retidos no posto de fronteira.
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«No país da Web Summit, um em cada três portugueses vive com internet fraca»
«I. Na definição de contrato de trabalho consagrada no artigo 11.º do Código do Trabalho, a subordinação jurídica decorre da referência ao “âmbito da organização” e à “autoridade” do empregador. II. Tendo resultado demonstrado que a prestação da atividade do estafeta é feita sem submissão à autoridade da recorrente, por ser o estafeta quem organiza…
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