Criticar o chefe…
mas com limites, definidos pela jurisprudência nacional e europeia.
Acórdão Relação do Porto – shoplifting múltiplo e planeado – pena de prisão
I – O fenómeno dos furtos em estabelecimentos comerciais é representativo de uma criminalidade de massa, com milhares de microlesões patrimoniais que são bagatelares, quando individualmente consideradas, mas que, no conjunto, representam um problema social e económico não despiciendo, ainda que com cifras negras importantes, sobrecarregando os sistemas de justiça e consumindo recursos importantes. II…
Rendas 2023 – compensação em sede de IRS
Desconto no valor base de tributação de rendas, ainda que não tenham sido atualizadas…
Brevidade, sinceridade e precisão
As virtudes de retórica jurídica pelo colega español Rafael Guerra
2,8 milhões
Valor de condenação de Estado Português por atraso de transposição de diretiva relativa ao Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE).
Tratamento fiscal do "earn-out"
A relevante análise em sede de IRC de Bruna Leitão
Aprender, conectar e crescer
Razões para um podcast de direito pela colega dos EUA Stacy Bratcher
España – Pensão de alimentos para animal de companhia
Tribunal de Pontevedra fixa o valor em 40euros/mês…