España – condenação a 18 meses de prisão por matar cão à fome
Tribunal de Lugo – Galícia considerou provado que « teve o (animal) fechado, com açaime constantemente colocado durante semanas ou meses, causando a morte por inanição »
Tax Controversy
A mutação constante das normas fiscais o impacto global nas sociedades e possibilidade de previsão.
Acórdão STJ – jurisprudência uniforme – responsabilidade civil – admissibilidade de recurso – dupla conforme
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2022SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA«Em acção de responsabilidade civil extracontratual fundada em facto ilícito, a conformidade decisória que caracteriza a dupla conforme impeditiva da admissibilidade da revista, nos termos do artigo 671.º, n.º 3, do CPC, avaliada em função do benefício que o apelante retirou do acórdão da Relação,…
«A Revolução digital e o mundo do Direito»
Testemunho sobre nova era…
“Cibercrime e Prova Proibida”
Iniciativa – Delegação da Maia da Ordem dos Advogados e a Associação Jurídica da Maia,
27 OUT2022 – 18h Junta de Freguesia da Cidade da Maia,
Gratuita mas sujeita a inscrição
Desafios da Advocacia de Empresa
Conferência iniciativa da Ordem dos Advogados Portugueses e ECLA (European Company Lawyers Association)
21OUT 15h00
Presencial e transmissão on line
23,1%
“número de magistrados colocados que não se encontram efetivamente ao serviço”
Uma das relevantes conclusões de questionário sobre as condições de trabalho realizado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
Acórdão STJ – Graves dúvidas sobre a justiça da condenação
«I – A circunstância de o condenado, requerente do pedido de revisão, não ter indicado o segmento da norma ao abrigo da qual faz o pedido, não é obstáculo à sua apreciação, desde logo porque, nesta matéria, o tribunal é livre na sua qualificação jurídica não estando sujeito ao alegado pelos sujeitos processuais. II –…
Princípios de Investimento de Impacto – Operating Principles for Impact Management
Princípios que pedem além do retorno financeiro o impacto social e ambiental, com relevantes empresas aderentes.