Acordo do Tribunal Unificado de Patentes – inicio a 1 JUN 2023
Depósito de ratificação da Alemanha implica a luz verde de novo sistema de patentes na UE
Falsas convocatórias da polícia por e-mail
A ultima tendência de cibercrime entre outras…
EUA – liberdade 28 anos depois sem direito a indemnização
28 anos depois a história de (in)Justiça a Lamar Johnson
Acórdão STJ – Prisão preventiva – absolvição – indemnização
«I. O art.º 225.º do Código de Processo penal consagra hoje, expressamente, a responsabilização do Estado, em casos de privação de liberdade, sempre que o réu venha a ser absolvido. II. Raramente no processo-crime se consegue mais que a absolvição por falta de prova. O réu não tem de provar que está inocente, a acusação…
«33 médicos para 49 prisões e menos de 10% de tratamento dos reclusos com hepatite C»
O estado da saúde nas prisões portuguesas…segundo a OMS
Just Mercy
Livro e filme sobre a nobre e relevante obra do advogado Bryan Stevenson e da Equal Justice Initiative.
Portugal criminalidade equivalente a 2019
Depois da pandemia o aumento …
Legislação em destaque – incêndios agosto de 2022, cheias e inundações dezembro de 2022 e janeiro de 2023 – apoio as famílias
Portaria n.º 48/2023
FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios destinados às famílias