Reino Unido – 2/3 de trabalhadores com covid longo tratados de forma injusta no trabalho
Pedem ajustamentos razoáveis da sua função.
«"realidade medieval" vivida pelos advogados»
Caraterização pela Bastonária da Ordem dos Advogados Portugueses na data de falecimento de colega advogada Joana Canas Varanda.
Acórdão TJUE – Responsabilidade dos fabricantes de veículos munidos de dispositivos manipuladores
«O comprador de um veículo a motor equipado com um dispositivo manipulador ilícito beneficia de um direito a indemnização por parte do fabricante automóvel quando o referido dispositivo causou um dano a esse comprador.»
TJUE comunicado de imprensa de 21MAR2023
Legislação em destaque – Lei das (des)Ordens…
Lei n.º 12/2023ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAAlteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas…
Portugal – recorde de patentes
Com a maioria de proveniência do meio académico.
Portugal – 5º melhor na OCDE para as mulheres trabalharem
Só superado por quatro nórdicos.
Direitos de Autor – o que vai mudar
interessante podcast em “falar Direito”
Legislação em destaque – regras relativas à distribuição, por meios eletrónicos, dos processos nos tribunais judiciais
Portaria n.º 86/2023
JUSTIÇA
Procede à alteração das regras relativas à distribuição, por meios eletrónicos, dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais