Carta Aberta da Advocacia Portuguesa
Carta pública de denuncia da ameaça aos direitos, liberdades e garantias dos Portugueses.
Acórdão Relação de Lisboa – contrato de transporte marítimo
«I – O contrato de expedição ou contrato de trânsito envolve a concretização das operações de transporte, funcionando o transitário como um intermediário entre o expedidor e o transportador, assumindo-se como um prestador de serviços. II – O contrato de expedição, em sentido estrito, é um mandato, pelo qual o transitário se obriga a celebrar…
UKR – Siderurgia de Zaporizhzhia = Bombas + 1100ºcelsius + continuar a laborar
Sem parar de laborar sob bombardeamento inimigo, a estória da gigante siderugia do tamanho de 777 campo de futebol.
TJUE – a favor de clientes quanto a custo de capital nos contratos bancários de empréstimo para habitação em moeda estrangeira
Relevante decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia.
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anos, que aguarda processo de indemnização por expropriação por julgamento…
Conclusão Advogado Geral TJUE – Google, a Meta Platforms e a Tik Tok – obrigações suplementares
«Advogado-geral M. Szpunar: só através de medidas adotadas de forma casuística podem ser impostas às plataformas como a Google, a Meta Platforms e a Tik Tok obrigações suplementares num Estado-Membro diferente do Estado-Membro em que tem sua sede.O direito da União impede que a livre circulação dos serviços da sociedade da informação provenientes de outros Estados-Membros…
Biblioteca Digital de la Abogacía
interessante e completo projeto dos colegas de España
EUA – Jack Daniel's Tennessee VS "Bad Spaniels"
Um insólito caso de direitos de autor e liberdade criativa, entre a marca de whiskey e o brinquedo para canideo… agora no supremo tribunal dos EUA.