cheque de formação digital até 750 euros
Elucidário do ECO quanto a esta iniciativa do Estado
España – em preparação Lei sobre responsabilidade patrimonial do Estado Legislador por danos derivados de infração do direito da União
Perante a anterior condenação de TJUE sobre a excessiva complexidade de requisitos, prepara a España relevante responsabilização do legislador.
Droga – a voz do principal lutador contra a toxicodependência
Importante e esclarecedora entrevista a João Goulão.
BUPi e Geo Predial
Protocolo que “acelera” apoio por solicitadores na identificação de propriedades rústicas…
Reino Unido – Administração da petrolífera Shell vence acionistas ambientalistas
A associação ambiental/accionista ClientEarth (27 acções ) apresentou ação judicial, agora recusada, visando que fosse declarada ineficaz a estratégia ambiental da administração da multinacional petrolífera.
Segurança Social – tribunal constitucional veda escolha de tribunal
Importante e básica decisão.
Acórdão Tribunal da Relação de Coimbra – depoimento ilegal e indireto
«I – É ilegal considerar que a afirmação feita por uma criança que se encontrava no local dos factos e que não chegou a ser identificada nem ouvida em audiência de julgamento integra as diligências cautelares que os agentes da autoridade empreenderam com vista ao apuramento dos factos e não pode, por isso, servir de…
Legislação em destaque – Lei da Saúde Mental
Lei n.º 35/2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova a Lei da Saúde Mental, altera legislação conexa, o Código Penal, o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e o Código Civil e revoga a Lei n.º 36/98, de 24 de julho
oito biliões de dólares
Riqueza perdida em 2022 pela globalidade das famílias…