TJUE – a favor de clientes quanto a custo de capital nos contratos bancários de empréstimo para habitação em moeda estrangeira
Relevante decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia.
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anos, que aguarda processo de indemnização por expropriação por julgamento…
Conclusão Advogado Geral TJUE – Google, a Meta Platforms e a Tik Tok – obrigações suplementares
«Advogado-geral M. Szpunar: só através de medidas adotadas de forma casuística podem ser impostas às plataformas como a Google, a Meta Platforms e a Tik Tok obrigações suplementares num Estado-Membro diferente do Estado-Membro em que tem sua sede.O direito da União impede que a livre circulação dos serviços da sociedade da informação provenientes de outros Estados-Membros…
Biblioteca Digital de la Abogacía
interessante e completo projeto dos colegas de España
EUA – Jack Daniel's Tennessee VS "Bad Spaniels"
Um insólito caso de direitos de autor e liberdade criativa, entre a marca de whiskey e o brinquedo para canideo… agora no supremo tribunal dos EUA.
«O que é o subsídio para assistência por nascimento de neto?»
«O subsídio para assistência a neto é um apoio em dinheiro dado aos avós, concedido por um período até 30 dias consecutivos, após nascimento de neto que resida com o beneficiário em comunhão de mesa e habitação e seja filho de adolescente menor de 16 anos.» in guia prático para subsídio para assistência a neto…