"Liderança na Advocacia"
Conferência iniciativa do Instituto das Modalidades de Exercício da Advocacia (IMEA)
13.OUT 2023 – 15h00 – presencial e on-line
Conferência iniciativa do Instituto das Modalidades de Exercício da Advocacia (IMEA)
13.OUT 2023 – 15h00 – presencial e on-line
Portaria n.º 292-A/2023
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Aprova a fixação dos valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de trabalho em regime de teletrabalho que não constitui rendimento para efeitos fiscais ou de base de incidência contributiva para a segurança social
«I – A exigência da identidade de domicílio fiscal entre os unidos de facto como pressuposto de atribuição do respectivo regime fiscal constitui a criação de um novo pressuposto ilegal por não decorrer da lei; II – A não aceitação de outros meios de prova da residência apresentados determina, nessa medida que é à AT…
Resultados líquidos do sistema bancário português no segundo semestre de 2023…
Portaria n.º 290/2023
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência
Recente legislação indicando o apoio aquelas despesas acarreta a necessidade de alterar os contratos de trabalhos vigentes.
Amanhã o TEDH irá deliberar sobre a queixa de seis portugueses com fundamento na inação dos Estados quanto às alterações climáticas.
A ver ou rever os dilemas jurídicos do julgamento dos criminosos de guerra do Império do Japão na segunda-guerra mundial.