España e a ocupação ilegal de bens imóveis
A reflexão sobre o problema persistente de ocupação ilegal de imóveis, ainda sem solução eficaz das autoridades.
EUA – condenação de assassina de advogado-herói de Tiananmen-1989
Exilado nos EUA após os seus atos na praça de Tiananmen – Pequim, foi assassinado por cliente pro bono…
“Não podemos ter auditores que não estão a cumprir com as regras”
Convicção da CMVM após divulgação de relatório de atividade de supervisão em que resultou 315 mil euros de coimas a auditores.
International Symposium on the “Global Movement Towards the Abolition of the Death Penalty
10 de Outubro 2024
Iniciativa – Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
« como evitar o caminho para a ira e a irritação »
Um dos propósitos de formação promovida pela empresa DST para os seus trabalhadores
Pacto para o futuro
Aprovado na Assembleia Geral das Nações Unidas a 22.09.2024
Penamacor – IMI mínimo
Objetivo da autarquia incentivar a conservação de imóveis.
Acórdão Relação de Évora – crime de tráfico de estupefacientes em alto mar – aplicação da lei portuguesa
«I – Estando em causa a prática do crime de tráfico de estupefacientes, a lei penal portuguesa é também aplicável a factos cometidos fora do território nacional, quando praticados a bordo de navio contra o qual Portugal tenha sido autorizado a tomar as medidas previstas no artigo 17º da Convenção das Nações Unidas contra o…