«3 – Considera-se cuidador informal não principal o cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 4.º grau da linha reta ou da linha colateral da pessoa cuidada, ou quem, não tendo com ela laços familiares, viva em comunhão de habitação com a pessoa cuidada, acompanhando e cuidando desta de forma regular mas…
Sem mais, sem definição clara na Lei de formas de aviso prévio ou comunicação…
Importante iniciativa da escola de direito com 200 anos, para estabelecer a fronteira e segurança digital
“Na área financeira, é importante esta utilização, porque – como dizia o Banco de Portugal e concordo – mais vale um erro de 80% automático do que um 100% humano”.
Entrevista e análise de do secretário-geral da Associação de Instituições de Crédito Especializado – Duarte Gomes Pereira.
“Na perspetiva do arguido é injusto estar a ser investigado tanto tempo, com uma espada sobre a cabeça tanto tempo. Na perspetiva da comunidade é injusto ter tido notícia da possibilidade da indiciação de determinados factos e ficar sem saber se eles foram efetivamente cometidos ou não. Temos de encurtar estes prazos seja como for,…
Valor pago pelo Fundo de Garantia Automóvel em indemnizações a quem foi lesado por quem não tem seguro automóvel obrigatório.
Em aumento, solicitados à Linha Internet Segura da APAV
«Fraude ao IVA: o funcionário que utilize os dados do seu empregador para emitir faturas falsas é devedor do montante dos impostos que estas mencionam»
Comunicado de imprensa do Tribunal de Justiça da União Europeia de 30JAN
Lei n.º 18/2024ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARegula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal, procedendo à alteração da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março, relativa à conservação de dados gerados…
Antigos inspetores agora na Polícia Judiciária não dispõem dos necessários dados para investigação…