Regresso ao Ministério do Mar
Apelo de quem sabe… ONG – Sciaena – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação.
Cidadania de Afonso Ferreira – estudante de 9.º ano – Viseu
Experiência de exames escolares digitais levou a toma a iniciativa de criar petição para os extinguir a Bem da igualdade entre todos… exemplar
Tudo o que entra na net pode sair da net
EUA – Stuart I. Teicher advogado e professor aconselha a supervisionar o nosso software de trabalho tal como faríamos a um funcionário.
Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
«Podemos afirmar com orgulho que o nosso atual Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais se destaca pela sua qualidade e eficácia, assegurando aos cidadãos uma justiça acessível, rápida e justa.»
Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados
2025 – Declarar ativos em offshores
Obrigação de declaração IRS só existirá a partir daquele ano, ao contrário do esperado…
Acórdão Relação de Coimbra – empreitada – entrega material da obra VS aceitação da obra
I – A aceitação da obra não deve confundir-se com a entrega material da mesma, porque importa a declaração negocial do comitente de que a obra foi efetuada, nos termos contratuais, a seu contento, correspondendo, simultaneamente, à entrega material, acrescida do reconhecimento de que a obra foi realizada, nos termos acordados. II – Da pura…
Legislação em destaque – balcão do arrendatário e senhorio
Portaria n.º 49/2024
JUSTIÇA
Regulamenta o Balcão do Arrendatário e do Senhorio
Portaria n.º 50/2024
JUSTIÇA, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E HABITAÇÃO
Procede à definição do reforço das garantias dos arrendatários em situação de carência de meios no âmbito do procedimento especial de despejo junto do Balcão do Arrendatário e do Senhorio
Jovens Amigos da Academia de Lei Europeia – YFOE – sessões sobre o Direito da União Europeia
Início a 28 fevereiro on line.