Juízos de proximidade podem passar a julgar processos cíveis
Hipótese em estudo em benefício da proximidade da Justiça.
Global – mutinacionais menos 9% de imposto em dez anos
Financial Times conclui que apesar de todos os esforços, os colossos pagam hoje menos imposto do que há uma década…
Jornal de Negócios:
Acórdão TJUE – devolução de IVA na ausência de arrendamento de imóvel
O valor de IVA relativo a imóveis para fins não habitacionais não é objecto de devolução ao fisco, pr força do presente acórdão: “Os artigos 167.°, 168.°, 184.°, 185.° e 187.° da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, devem ser interpretados…
ABA – Advocacia americana em apoio às vitimas de desastres naturais
Uma plataforma permanente de voluntariado de advogados a favor de vitimas de desastres naturais.
ABA Disaster Relief:
https://www.americanbar.org/groups/committees/disaster/disaster_relief.html
Reino Unido – Brexit – advocacia
Preocupações da advocacia britânica com a decisão de Brexit e apoio aos cidadãos
Bar council:
No Dia Internacional da Mulher…
Portugal maior crescimento de fosso salarial entre homens e mulheres entre 2011 e 2016 na UE…
dinheiro vivo:
A Coruña – operadora móvel Orange condenada por sobre faturação
Em defesa dos contribuintes fisco espanhol intentou acção e ganhou ainda que implique perda de imposto…
CGPJ- TSJ Galicía:
E-fatura – Estado absolvido de plágio
Tribunal de Propriedade intelectual absolve Estado, por alegado plágio daquela plataforma.
sapo:
https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/tribunal-absolveu-estado-de-alegado-plagio-do-e-fatura
Acórdão TR do Porto – honorários de patrono oficioso – julgamento de manhã e de tarde
“Na fixação de honorários ao defensor oficioso devem ser consideradas como duas sessões a sua intervenção num julgamento que decorre na parte da manhã e na parte da tarde do mesmo dia com interrupção para almoço.”
Acórdão integral de 21.02.2018
Solidariedade UE
Iniciativa da UE – Corpo Europeu de Solidariedade, relevante para jovens a agir localmente.
https://ec.europa.eu/info/eu-solidarity_pt#theneedforsolidarity