Arquivo de Autor: Advogados Portugal

Alterações Cartão de Cidadão

Recente alteração legislativa apresenta novas regras de emissão e validade dinheiro vivo: https://www.dinheirovivo.pt/economia/cartao-de-cidadao-valido-por-10-anos-a-partir-de-segunda-feira/ Portaria n.º 286/2017 – Diário da República n.º 188/2017, Série I de 2017-09-28108228008 PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO INTERNA E JUSTIÇA Define os modelos oficiais e exclusivos do cartão de cidadão, os elementos de segurança física que o compõem, os requisitos…

Processo de Inventário – Reforma falhada.

Uma reforma que não tornou mais célere o processo.

Revista da Ordem dos Advogados Portugueses:

http://boletim.oa.pt/oa-03/destaque_inventario

Diário Jurídico

Tribunais Administrativos e Fiscais reforço de meios

Recente reforço de quadros de magistrados com o objectivo de recuperação da larga pendência de processos.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/10/06/reforco-de-recursos-humanos-nos-tribunais-administrativos-e-fiscais/

Diário Jurídico

Autoridades de investigação – 6 mil pedidos de dados ao Facebook e Google

Aumento claro dos pedidos de fornecimento de dados pessoais pela autoridades, revela um crescente uso no âmbito da investigação criminal.

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2017/direitosociedade/portugal-pedido-dados-facebook

Diário Jurídico

Arrendamento – isenção de IRS em contratos de duração igual ou superior a cinco anos

Segundo o dinheirovivo, o pacote recentemente aprovado quanto à Habitação prevê aquela isenção no tipo contratual com termos pelo periodo minimo de cinco anos.

dinheirovivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/isencao-do-irs-e-para-contratos-de-arrendamento-por-cinco-anos/

Diário Jurídico

Como pagar os impostos

Edição da ATA sobre as obrigações formas de pagamento dos diversos impostos e direitos aduaneiros:

portal das finanças:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/5088FCC0-FFDA-4CDC-AA1F-FB95D02C0ADC/0/Como_pagar_imp.pdf

Diário Jurídico

Rendas acessíveis, benefícios fiscais para senhorios

Governo prepara regime de benefícios fiscais para senhorios que promovam rendas acessíveis…

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/873096/

Diário Jurídico

Legislação em destaque – Braille oficial

Decreto-Lei n.º 126/2017 – Diário da República n.º 192/2017, Série I de 2017-10-04108253475
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Oficializa o Sistema Braille em Portugal

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/108253475/details/maximized

Diário Jurídico

UN – Rumo ao planeta sem poluição

Importante e actual relatório publicado a 9.2017 que apela e convoca, governos, empresas, sociedade e indivíduos:

https://wedocs.unep.org/bitstream/handle/20.500.11822/21800/UNEA_towardspollution_long%20version_Web.pdf?sequence=1&isAllowed=y

Diário Jurídico

2400 milhões de benefícios fiscais

Um aumento de valor de despesa e de entidades…

público

https://www.publico.pt/2017/10/03/economia/noticia/fisco-deu-2400-milhoes-em-beneficios-a-empresas-e-entidades-1787467?page=/&pos=4&b=stories_featured_c

Diário Jurídico