España – todos os códigos
Edição do Boletin Oficial del Estado
BES – conclusões de comissão liquidatária
Alegada de conclusão daquela comissão pela insolvência culposa
Jornal Económico:
Porto – Tribunal de S. João Novo – Perigos
Falta de obras urgentes colocam em risco funcionários, magistrados e cidadãos.
Jornal de Noticias:
Acórdão Tribunal Central Administrativo do Sul – noção de taxa
«1. Actualmente, a taxa pode definir-se como uma prestação coactiva, devida a entidades públicas, com vista à compensação de prestações efectivamente provocadas ou aproveitadas pelos sujeitos passivos. Em contraste com o imposto de características unilaterais, a taxa caracteriza-se pela sua natureza comutativa ou bilateral, devendo o seu valor concreto ser fixado de acordo com o…
Sou Advogado e Agora?
Debate Sou Advogado e Agora? Os desafios da Advocacia no Séc XXI
8.11.2017 – 15h00
Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados
Iniciativa – Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses e Ordem dos Advogados Portugueses
OA:
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 6/2017 – Regulamentação dos deveres de informação na prestação de serviços mínimos bancários
Importante regime em fase de consulta, quanto aos deveres que as entidades bancárias devem prestar ao consumidor para a prestação dos designados serviços mínimos.
Banco de Portugal:
UE – 30 biliões para desafios sociais e inovação
Decisão da Comissão sobre as prioridades até 2020 de apoio à inovação e a soluções relevantes quanto a desafios sociais.
UE:
Dinheiro digital – prevenção e reacção
Artigo de dinheiro vivo sobre a prevenção no usos de dinheiro digital e meios de reacção no caso de uso indevido.
dinheirovivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/usaram-o-meu-cartao-e-agora/
Acórdão Relação de Lisboa – Contrato de Transporte Marítimo – Cláusula Penal
«1.–Os contratos de transporte de mercadorias por mar são disciplinados pela Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento de Carga, assinada em Bruxelas em 25/8/24, a que Portugal aderiu por Carta de 5/12/31, publicada no DG, I Série, de 2/6/32, e que foi tornada direito interno pelo DL 37.748, de…
Branqueamento de Capitais – breve guia para advogados
Elucidário sobre o regime e obrigações do Boletim da Ordem dos Advogados
BOA:
http://boletim.oa.pt/oa-04/destaque_branqueamento-de-capitais