Benefícios fiscais 2016 – em subida…
Acréscimo de 32% em termos absolutos a ATA atribuiu benefícios fiscais fixadas na Lei de 2,4 mil milhões euros.
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/beneficios-fiscais-sobem-para-24-mil-milhoes/
EUA – advocacia por colegas com necessidades especiais
As histórias marcantes de grande esforço e sucesso…para ser advogado.
ABA journal:
http://www.abajournal.com/magazine/article/attorney_disability_success_accessible
AL e autorização prévia de Assembleia de Condomínio
Em discussão no próximo 5.1 proposta de Lei que faz depender da autorização de Assembleia de Condomínio a instalação de Alojamento Local em prédio em propriedade horizontal.
observador:
Justiça – linguagem, fundamentos e liberdade
Discussão sobre o ponto de situação de Justiça em Portugal resulta em conclusões de maior proximidade e cuidado com as expectativas criadas ao cidadão.
UE – fintech – licenças pan-europeias
Medida proposta pela Comissão para equilibrar a atuação das novas estruturas do mercado financeiro.
dinheirovivo:
https://www.dinheirovivo.pt/banca/bruxelas-quer-licencas-pan-europeias-para-as-fintech/
Alojamento local – isenção de segurança social
Em vigor em 2018 para aqueles que trabalhem em exclusivo…
OA-Expresso:
DR – Orçamento e opções 2018
Lei n.º 114/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29114425586
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Orçamento do Estado para 2018
Lei n.º 113/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29114425585
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Grandes Opções do Plano para 2018
Acórdão Relação de Lisboa – Transporte Aéreo – Indemnização
1.–O contrato de transporte é um negócio jurídico representativo de uma prestação de serviços, por meio do qual o transportador compromete-se a deslocar, de forma organizada e mediante o controle da actividade, pessoas ou mercadorias de um lugar para outro, em favor de outrem (passageiro ou expedidor) ou de terceiros (destinatário), mediante uma vantagem económica.…
Legislação em destaque – vínculos precários – regularização
Lei n.º 112/2017 – Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29114425584
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários