Facebook – condenação em tribunal Alemão
Tribunal de Berlim considerou existir falta de informação aos utilizadores quanto ao uso de informação na rede.
inverbis:
http://www.inverbis.pt/2018/direitosociedade/facebook-direito-privacidade
Legislação em destaque – critérios de gestão da floresta
Decreto-Lei n.º 10/2018 – Diário da República n.º 32/2018, Série I de 2018-02-14114685734
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Clarifica os critérios aplicáveis à gestão de combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
IRS – fim de declaração em papel e cuidados com acesso electrónico
Com o fim em definitivo de entrega de modelo 3 em papel deve haver cuidados no acesso electrónico, conselhos de DinheiroVivo e DECO:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/irs-em-papel-acaba-mas-ha-que-ter-cuidado-com-a-senha/
Maior controlo do segredo de Justiça
Novo programa de gestão processual do Ministério Público assegura um melhor controlo de violação de segredo de Justiça.
OA:
SNS débil financeiramente
Conclusões do tribunal de contas confirma a degradação do serviço essencial à população.
Acórdão STJ – escutas – nulidade – uniformização
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2018 – Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-12114682830 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA «A simples falta de observância do prazo de 48 horas, imposto no n.º 4 do art. 188.º do CPP, para o M.º P.º levar ao juiz os suportes técnicos, autos e relatórios referentes…
United States v. Microsoft – armazenamento na nuvem e questões legais
Processo judicial pendente acarreta questões legais quando à cedência de informação armazenada na ” nuvem”
España – condenação incitamento a terrorismo pelo twitter
Arguido enaltecia a ETA e regresso ao terrorismo foi condenado a um ano de prisão.
CGPJ- Audiência Nacional:
IRS – nove despesas importantes para dedução
Análise e esclarecimento de dinheiro vivo
https://www.dinheirovivo.pt/poupanca/galeria/nove-despesas-que-podem-ajuda-lo-a-baixar-o-seu-irs/
EUA – libertação por estar inocente 20 anos depois
Tribunal liberta Edward Garry por serem apresentadas novas provas de inocência.
New Yorker: