Brasil – Supremo Tribunal permite a detenção no domicilio de grávidas ou mães de filhos até 12 anos
Em ciricunstancias especificas, nos casos de detenção ainda sem condenação.
sapo 24:
RGPD – direitos dos cidadãos
Opinião e esclarecimento dos direitos dos cidadãos consagrados no Regulamento Geral de Proteção de Dados em vigor a partir de 25.05.2018
dinheito vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/opiniao-rgpd-sabe-quais-sao-os-seus-direitos/
Reino Unido – Tribunais Tributários on-line
Iniciarão na Primavera audiências de tribunais tributários, nas quais o autor pode seguir a partir de sua casa ou trabalho a audiência.
the guardian:
AT – Portugal – contribuintes "acompanhados"
Informação oficial da tutela sobre este acompanhamento a contribuintes singulares com rendimento mensal superior a 750.000 euros; a analisar e esperar quais as consequências do prisma dos direitos, liberdades e garantias deste anuncio…
jornal de negócios:
Acórdão STJ – exequibilidade de documento
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2018 – Diário da República n.º 35/2018, Série I de 2018-02-19114701913 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA «O documento que seja oferecido à execução ao abrigo do disposto no artigo 46.º, n.º 1, alínea, c), do Código de Processo Civil de 1961 (na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12…
UE – Protecção de consumidores nas redes sociais
Recente exigência da UE levou a atualização dos gigantes das suas condições de atualização.
sapoTEk:
Bitcoin e suspeitas de esquemas ponzi
Investigação austriaca e internacional sobre alegado esquema piramidal com a famosa cripto moeda.
jornal económico:
Acórdão TCA do Sul – acesso a informação de saúde
«I – Estando em causa elementos da saúde e do sigiloso processo clínico do pai do requerente, bem como o segredo médico, o artigo 7º/4 da Lei nº 26/2016 exige um interesse direto, pessoal, legítimo e constitucionalmente protegido que fundamente o acesso (a vontade de acesso). II – Aquele segredo e aquele sigilo visam apenas…
Facebook – condenação em tribunal Alemão
Tribunal de Berlim considerou existir falta de informação aos utilizadores quanto ao uso de informação na rede.
inverbis:
http://www.inverbis.pt/2018/direitosociedade/facebook-direito-privacidade