Irão – contra o véu
Os recentes desafios à lei que impõe o uso de véu pelas iranianas levou à detenção de 29 corajosas.
jornal económico:
Acórdão Tribunal da Relação do Porto – Privação de uso de veiculo – contrato de seguro
«I – Ainda que o contrato de seguro facultativo o não preveja, a privação do uso de veículo pode ser objeto de indemnização a favor do segurado quando a seguradora viole culposamente relevantes deveres acessórios de conduta ligados à boa fé na execução do contrato de seguro, assim contribuindo para a verificação daquele dano. II…
Reino Unido – Senhorios condenados a devolver rendas, por falta de habitabilidade.
Acções judiciais do foro criminal, foram apresentadas e podem ter como consequência inovadora a condenação de senhorios na devolução de valores de renda, quando não asseguram condições de habitabilidade e segurança em arrendados.
The Guardian Law:
Papeis do Pentágono
A divulgação de famoso estudo, sobre a intervenção americana no Vietname retratada em recente filme, ainda acarreta revelações de quem colaborou para o Estado de Direito nos EUA.
New Yorker:
https://www.newyorker.com/news/news-desk/the-untold-story-of-the-pentagon-papers-co-conspirators
Casas de juízes para ex-reclusos
Iniciativa da C.M. de Santo Tirso leva a afectação de antigas casas de magistrados, deslocados, servirem agora para projeto de reinserção de ex-reclusos.
Jornal de Noticias:
Apple – "obsolescência programada" sob investigação
A recente lentidão induzida pela empresa tecnológica está sob investigação das autoridades competentes dos EUA, causa falta de informação relevante ao consumidor acerca da actualização de software.
jornal de negócios:
Legislação em destaque – notificação electrónica em processo penal
Lei n.º 1/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29114582930
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Permite a notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos, procedendo à trigésima alteração do Código de Processo Penal.
Stalking – 1.º Julgamento
O relato da vitima de crime e das suas consequências…
in verbis – tribunais:
Estado – crianças fantasma
Alegadamente Estado português não sabe quantas crianças estão confiadas à sua guarda…
OA:
Portugal de produção legislativa
Depois de mínimo desde 1976 duplicou em 2017 a produção de diplomas legais.
jornal de negócios: