13.º da directiva dos direito de autor
Opinião sobre a desproporção de norma, que irá alterar o paradigma atual da WWW.
observador:
Legislação em preparação – coimas por assédio de senhorio a inquilino
Legislador discute proposta de medida que visa sancionar o assédio ilegítimo para o inquilino abandonar o arrendado.
dinheiro vivo:
Inconstitucionalidade artigo 400.º, n.º 1, alínea e), do Código de Processo Penal
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 595/2018 – Diário da República n.º 238/2018, Série I de 2018-12-11117343902 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma que estabelece a irrecorribilidade do acórdão da Relação que, inovadoramente face à absolvição ocorrida em 1.ª instância, condena os arguidos em pena de prisão efetiva não superior a…
EUA – Califórnia – regula a "internet nas coisas"
As falhas de segurança em inúmeros aparelhos domésticos e outros, ligados à net levou aquele estado a regular a internet nas coisas:
ABA journal:
http://www.abajournal.com/news/article/new_california_imposes_regulations_on_the_internet_of_things
Duplicam inquéritos por crime de corrupção
Informação da Procuradora-Geral da República de aumento homólogo de 57,7%” no número de inquéritos instaurados por crime de corrupção no período entre 1.11.2017 e 31.10.2018.
OA:
FDUP – Aula Aberta – A fiducia, um contrato romano renascido
13.12.2018 – 12h10 – Faculdade de Direito da Universidade do Porto
FDUP:
https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?P_NR=25174
Legislação em destaque – Código da Propriedade Industrial
Decreto-Lei n.º 110/2018 – Diário da República n.º 237/2018, Série I de 2018-12-10117279933
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o novo Código da Propriedade Industrial, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436 e (UE) 2016/943
Protecção efectiva de dados on-line
Após o relevante furto de dados da cadeia Marriott, conselhos importantes de segurança
NY Times:
https://www.nytimes.com/interactive/2017/technology/how-to-protect-data-online.html
safe communities portugal
Útil sitio na net de associação não lucrativa que visa a segurança das comunidades.
Disponibiliza útil cartão de emergência médica;
Acórdão STJ – o prazo de prescrição do direito da sub-rogada companhia de seguros
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2018 – Diário da República n.º 236/2018, Série I de 2018-12-07117279883 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: o prazo de prescrição do direito da sub-rogada companhia de seguros só começa a correr depois de ter pago os danos sofridos pelo seu segurado, em consequência de acidente…