Conferências CEJ – Ideias, Justiça o contrário e outros assuntos…
Conferencista – Mário Carvalho
26.04
CEJ
http://www.cej.mj.pt/cej/home/fich-pdf/outras_inform/2018/E_card_MdC.pdf
UE – reforço do combate a branqueamento de capitais e cripto moedas
Parlamento revê e reforça directiva alargando o âmbito à cripto moeda
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/cerco-ao-branqueamento-alargado-as-moedas-virtuais/
UE e provas digitais de crimes
Proposta da Comissão em que a entrega daquelas provas pelas entidades detentoras deverá ser realizada nas seis horas seguintes ao pedido.
dinheiro vivo:
Mapa Judiciário – em preparação 3ª revisão
Em alegada preparação, por iniciativa do Ministério da Justiça, nova revisão de mapa judiciário
Publico OA:
Branqueamento de Capitais e Delação Premiada
20.04.2018
Conselho Regional de Lisboa – OA
Associação Luso-Brasileira de Juristas
OA:
TJUE – supervisão de garantias de tribunais
Jurisdição da UE toma atenção às garantias dadas por tribunais de Estados.
in verbis:
http://www.inverbis.pt/2018/artigosopiniao/patriciamartins-in-courts-we-trust
Armas -aumento de entregas à polícia
O triplo de entregas que se deve aos custos de renovação de licenças.
Público JN:
IVA reduzido em serviços de advocacia a sindicato
A ATA esclarece o seu entendimento quanto a redução de taxa de IVA quando sejam representados trabalhadores…
Jornal Económico:
UE – França – Uber
Acórdão TJUE, assumindo a legitimidade daquele estado membro em sancionar plataforma digital de transportes por falta de habilitação de seus condutores. “O artigo 1.° da Diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras…