Arquivo de Autor: Advogados Portugal

Justiça – oficiais terão agora cartão de acesso à plataforma citius

Medida de reforço de segurança de acesso ao citius, em virtude dos recentes indícios de acesso ilegítimo.

observador:

https://observador.pt/2018/03/22/oficiais-de-justica-vao-a-ter-cartoes-para-aceder-ao-sistema-informatico/

Diário Jurídico

CMVM – Investidores – simuladores

disponibilização pelo regulador de valores mobiliários de úteis simuladores

CMVM:

http://www.cmvm.pt/pt/AreadoInvestidor/Simuladores/Pages/Simuladores1.aspx

 

Diário Jurídico

SEF – pedidos de asilo de venezuelanos

Tribunal Central Administrativo do Sul, determina maior investigação e apuramento de circunstâncias de pedido de asilo antes de determinar recusa.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/03/21/tribunal-obriga-sef-a-rever-recusas-de-asilo-a-venezuelanos/

Acórdão TCAS de 28.02.2018

http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/ac9d8c585d41fdbe80258249004659eb?OpenDocument&Highlight=0,venezuela

Diário Jurídico

Apps de Facebook acesso a dados

Importante indicação sobre o acesso a dados por via daquela rede social.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/lifestyle/sabe-que-aplicacoes-do-facebook-estao-a-aceder-aos-seus-dados/

Diário Jurídico

Auto regulação empresarial

Início de aplicação de novo normativo que impõe maior responsabilidade às sociedades comerciais cotadas.

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/auto-regulacao-de-corporate-governance-ja-esta-em-vigor-283002

Diário Jurídico

Centro de Estudos Judiciários – 10.4.2018 – Dia Aberto

Oportunidade de conhecer a escola dos magistrados.

CEJ – Open Day:

http://www.cej.mj.pt/cej/home/fich-pdf/outras_inform/2018/open_day_abril.pdf

 

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Legislação em destaque – transmissão de estabelecimento ou empresas – direitos dos trabalhadores

Lei n.º 14/2018 – Diário da República n.º 55/2018, Série I de 2018-03-19114886221
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

Diário Jurídico

EUA – tudo sobre a Justiça

Pagina elucidativa do cidadão sobre o sistema judicial norte-americano

https://www.justice.gov/usao/justice-101

 

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Ransomware – cuidados para a advocacia

O pérfido software implica importantes cuidados para preservar a informação confiada a advogado.

ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/article/ransomware_is_a_growing_threat_but_there_are_things_you_can_do_to_protect_y

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EUA – professora de direito afastada por discurso racial

Universidade da Pensilvânia afasta professora que referiu que alunos negros raramente tinham bom desempenho na sua cadeira…

Washington post:

https://www.washingtonpost.com/news/morning-mix/wp/2018/03/15/penn-law-professor-who-said-black-students-rarely-perform-well-loses-teaching-duties/?utm_term=.0c08f303bfae

 

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