Em preparação – consulta online de rendimentos e património dos titulares de cargos públicos e políticos
Previsivelmente em Março deste ano, a pedido do cidadão será possvel a consulta digital à informação.
50 anos, 8 milhões de cidadãos, recuperação de 30 milhões de euros
Os relevantes números do 50.º aniversário da DECO – Associação de Defesa do Consumidor
"porque a justiça não é uma questão de sorte"
Campanha da Ordem dos Advogados Portugueses elucidando e reforçando o papel do advogado, após a vil alteração de seu estatuto.
Advogados e a perda de memória
Conselhos não médicos, de colega dos EUA à medida que a idade avança…
ISV veículos importados ilegalidade e possível devolução
Sentença do Tribunal de Justiça da UE pode permitir devolução pelo menos parcial de imposto pago.
Acórdão Relação do Porto – liberdade de circulação do progenitor V.S. superior interesse da criança.
«I – A liberdade de circulação do progenitor não pode contender com o superior interesse da criança. II – Pode justificar-se a proibição de o progenitor levar a criança consigo para fora do país se isso implicar o risco de a saída do país ser definitiva e irreversível e ter por objectivo privar a criança…
595 mil euros
indemnização a familiares viúva do piloto do helicóptero do INEM que caiu em Valongo em 2018.
Legislação em destaque – Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal
«3 – Considera-se cuidador informal não principal o cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 4.º grau da linha reta ou da linha colateral da pessoa cuidada, ou quem, não tendo com ela laços familiares, viva em comunhão de habitação com a pessoa cuidada, acompanhando e cuidando desta de forma regular mas…
Atualização de dados e bloqueio de contas
Sem mais, sem definição clara na Lei de formas de aviso prévio ou comunicação…
EUA – Yale – Laboratório da Privacidade
Importante iniciativa da escola de direito com 200 anos, para estabelecer a fronteira e segurança digital