Falecimento de titular de conta bancária
Procedimentos, impostos, direitos e deveres de herdeiros
jornal económico:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/contas-bancarias-o-que-fazer-quando-o-titular-morre-358461
Acórdão Relação do Porto – benfeitorias arrendamento para fins não habitacionais
“IV – Não constituem obras de conservação exigidas pela actividade desenvolvida por um inquilino no imóvel arrendado, como previsto no contrato, aquelas que correspondem à reposição de chapas de cobertura no telhado, caleiras e tubos de queda, para evitar a infiltração de água no local, bem como a reparação das paredes afectadas por infiltrações anteriores.…
Advocacia no mercado de transferências do football
A realidade da atividade dos advogados que acompanham os mágicos do futebol mundial.
ECO:
Procuradoria ilícita a realidade local
Artigo do boletim da Ordem dos Advogados que dá o panorama do enraizado ilícito.
http://ordemdosadvogados.impresa.pt/oa-13/destaque—actos-proprios-dos-advogados-1
Pagamentos Invisíveis
Olhar para a próxima e já experimentada forma de pagamento de serviços.
DN insider:
Tecnologia e furto de veículos
Relato como os criminosos se vão actualizando com a tecnologia.
Dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/motor-24/como-a-tecnologia-pode-ajudar-a-que-lhe-roubem-o-carro-novo/
Advocacia França – consulta telefónica
Serviço de aconselhamento juridico promovido pela organização nacional da advocacia.
Conseil National des Barreaux
https://consultation.avocat.fr/consultation-telephonique/index.php
España – formação generalizada para juízes sobre violência de género
Conselho Geral do Poder Judicial de Espanha deliberou a abrangência de formação sobre este crime.
CGPJ:
Acórdão Tribunal Europeu dos direitos do Homem – Direito à vida
ARTIGO 2.º DA CONVENÇÃO
Direito à vida – obrigações positivas (vertente substantiva)
Semache c. França – queixa n.° 36083/16:
“Recurso a uma técnica policial de imobilização contra um homem idoso e alcoolizado deixado sem vigilância médica durante mais de uma hora”
Acórdão de 21.06.2018 – Newsletter – TEDH – CEJ:
http://www.cej.mj.pt/cej/newsletter_tedh_cej/7_2018.pdf