“I – O título constitutivo da propriedade horizontal tem de identificar o fim a que se destina cada fracção, especificando a al. c) do nº 2 do art. 1422º do C. Civil ser especialmente vedado a um condómino dar-lhe um uso diverso desse fim. II – O exercício da actividade de alojamento local numa fracção…
Conselhos relevantes para quem pretende vender a sua casa sem acompanhamento de mediadores.
dinheirovivo:
Dez anos depois chega a tramitação electrónica aos Tribunais da Relação…
OA
Lei n.º 63/2018 – Diário da República n.º 195/2018, Série I de 2018-10-10116631281
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresa
Honorários excessivos que foram alvo de acordo judicial global de 25 milhões de USD…
aba journal:
Proposta mais uma competência de cobrança da ATA…
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/governo-quer-fisco-cobrar-custas-coimas-processos-judiciais/
Consequência prevista a diminuição de eficácia de combate ao crime.
OA:
O aumento de um dos valores de honorários mais reduzidos da Europa está agora em discussão
OA:
Seguros e relações segurados e seguradoras no futuro próximo…
eco:
https://eco.pt/2018/10/04/como-serao-as-seguradoras-do-futuro/