Actos próprios dos advogados
Síntese legal de actos exclusivos da advocacia.
OA:
http://ordemdosadvogados.impresa.pt/oa-13/destaque—actos-proprios-dos-advogados-2
Acórdão Relação do Porto – Greve – Serviços Mínimos
«1. O direito de greve só deve ser sacrificado no mínimo indispensável.2. A obrigação de recolha, pelo diretor de turma, ou de quem o substitua, em momento anterior ao da reunião do Conselho de Turma, de todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno, esvazia o direito de greve, traduzindo-se numa imposição ilegal de…
CEJ – formação – violência doméstica
Destinada a juízes, magistrados, advogados e profissionais forenses.
Lisboa, Porto e Coimbra
CEJ:
Directiva de Direitos de Autor – impactos na publicidade e Internet
Novas normas que podem alterar formas de publicidade e uso da web.
dinheiro vivo:
Acórdão STJ – condutas típicas do crime de dano
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2018 – Diário da República n.º 205/2018, Série I de 2018-10-24116768626
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
«A Lei n.º 61/2013, de 23 de Agosto, não descriminalizou qualquer das condutas típicas do crime de dano, nomeadamente a de desfiguração»
ATA – serviço de cobrança – limpezas florestais
Proposta de nova vertente de serviço da AT – cobrança de limpezas florestais realizadas por autarquias em substituição de proprietários…
dinheiro vivo:
https://www.dinheirovivo.pt/economia/fisco-vai-fazer-cobrancas-da-limpeza-dos-terrenos/
EUA – Juíz com " velocidade"
Nomeação de juíz nos EUA especialista em excesso de velocidade rodoviária…EUA – Juíz com ” velocidade”…
ABA journal:
Apptoide vence processo contra Google
Em causa o bloqueio pela gigante das aplicações da startup portuguesa.
jornal económico:
ATA – editais digitais
Proposta no OE 2019 sobre editais digitais para notificações e citações.
Público:
AL – Lei em vigor perguntas e respostas
Relevantes respostas sobre Alojamento Local por força de novo regime
dinheiro vivo: