Arquivo de Autor: Advogados Portugal

Em preparação – Habitação Vitalícia

Um estranho híbrido que se prevê desequilibrado…

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/02/15/nao-e-compra-nao-e-arrendamento-afinal-o-que-e-a-habitacao-vitalicia-dez-perguntas-e-respostas/

 

Diário Jurídico

Legislação em destaque – hoje publicada – obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente

Decreto-Lei n.º 28/2019 – Diário da República n.º 33/2019, Série I de 2019-02-15119622094 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA…

Acórdão Relação do Porto – exoneração de passivo de insolvente

«Se os devedores, já em estado de insolvência, vendem um imóvel e não usam o preço para liquidar dívidas, diminuindo a possibilidade de os credores obterem satisfação dos seus créditos por esse bem ou pelo respectivo produto da venda, deve ser indeferido liminarmente o pedido de exoneração do passivo restante.» Acórdão integral de 7.12.2018: http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/61a11544c828227780258397004afa14?OpenDocument…

Reino Unido – Advocacia – serviço de cobrança on-line de créditos laborais

Iniciativa de Legal Action visa ajudar trabalhadores que não tenham recursos.

The Guardian Law:

https://www.theguardian.com/money/2019/feb/13/site-launched-to-help-workers-claim-uncollected-pay

Diário Jurídico

UE – reforma de direitos de autor – art.º 13º avança

Resulta a concordância de instituições europeias para a criação de filtros de upload, que verificam previamente a violação de direitos de autor.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/lifestyle/artigo-13-avanca-mesmo-versao-final-da-reforma-dos-direitos-de-autor-aprovada/

 

Diário Jurídico

Paralisia cerebral e emprego

Importante artigo sobre o que deve ser tido em conta no recrutamento de pessoa deficiente.

ECO:

https://eco.sapo.pt/especiais/alguem-que-lhes-diga-empregadores-a-deficiencia-nao-e-um-bicho-de-sete-cabecas/

Diário Jurídico

Cooperação judicial europeia e apreensão eficaz de bens produto de crime

Importante relatório e elucidário do Eurojust para o confisco e recuperação de bens produto de crime em especial na criminalidade financeira.

Eurojust:

http://www.eurojust.europa.eu/press/PressReleases/Pages/2019/2019-02-12.aspx

Diário Jurídico

Base de Dados Legislativa – PGDL

Talvez a melhor base de legislação gratuita, iniciativa da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

PGDL:
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_main.php

Diário Jurídico

TESLA _Patentes livres

Inédito anuncio de possibilidade de livre utilização das patentes do pioneiro construtor automóvel.

observador:

https://observador.pt/2019/02/12/oficial-concorrencia-ja-pode-usar-todas-as-patentes-da-tesla/

Diário Jurídico

Um dia na escola de inspectores

Interessante reportagem sobre a formação dos inspectores da policia judiciária

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/02/09/um-dia-na-escola-da-judiciaria-de-que-fibra-e-feita-a-nova-geracao-de-inspetores/

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