Portugal e direitos humanos, da Lei à prática
Amnistia Internacional considera Portugal é exemplar a acolher recomendações em legislação mas não tanto em colocar em prática
OA:
O papel e a Justiça
Opinião sobre uma relação que teima em existir.
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2019/01/03/uma-justica-paralisada-por-toneladas-de-papel/
Justiça Juvenil
Importante elucidário sobre a tramitação de Justiça Juvenil
justiça.gov
OE e opções 2019
Lei n.º 70/2018 – Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31117537582
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Grandes Opções do Plano para 2019
Lei n.º 71/2018 – Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31117537583
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Orçamento do Estado para 2019
Trabalho e o futuro
A conclusão de que a formação é mais económica que o despedimento.
Jornal Económico:
Estado garante 20 mil pensões de alimentos
Na impossibilidade do progenitor(a) obrigado é o Estado através do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores – Segurança Social, que mensalmente presta o relevante valor.
OA:
Primeira General
Um relevante marco…
Decreto do Presidente da República n.º 100/2018 – Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27117503932
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General da Coronel Médica Regina Maria de Jesus Ramos Mateus
1608 cidadãos com vigilância electrónica
Em uso de pulseira electrónica para cumprimento de pena ou medida cautelar, uma medida de sucesso com 16 anos de implementação.
OA:
https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/12/27/1608-vigiados-com-pulseira-eletronica/
Legislação em destaque – regime jurídico da urbanização e edificação – regime de entrada no domicílio
Decreto-Lei n.º 121/2018 – Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28117514512
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação