EUA – os melhores de advocacia pro bono 2024
Atribuídos pela American Bar Association aos advogados e instituições que se destacam pelo acesso gratuito a aconselhamento e representação jurídicas.
1 JUN – complemento solidário para idosos s/rendimentos de filhos
desde que fora de agregado familiar.
UE – regulação de IA avança
Conselho da UE aprovou primeiras regras a nível mundial para regulação de uso de Inteligência Artificial.
España – rede de especialistas em igualdade
Conselho Superior do Poder Judicial cria rede de especialistas em igualdade e direito anti discriminatório disponíveis para o apoio ao magistrados.
"Da prisão injusta à exoneração legítima"
Relevante seminário a decorrer na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa com participação de especialistas dos EUA.
Transferências bancárias – confirmação prévia do beneficiário antes confirmação da transferência
Medida visa reduzir risco de fraude em vigor a partir de hoje entre contas portuguesas.
Acórdão Relação do Porto – Procedimento especial de despejo – restrição de diferimento de desocupação
«I – A redação da alínea a) do número 2 do artigo 864º do Código de Processo Civil traduz uma opção legislativa, deliberada, de restringir o recurso ao diferimento da desocupação do locado por razões de carência de meios económicos aos casos em que o contrato tenha cessado por resolução decorrente da falta de pagamento…
España – 36500 vitima de violência de género
Número mais alto de 12 anos…