«I- Tendo sido revogada a Nota 1 da Tabela de honorários para a protecção jurídica, anexa da Portaria n.º1386/2004, de 10 de Novembro (que considerava haver lugar a nova sessão sempre que o acto ou diligência fossem interrompidos, excepto se tal interrupção ocorresse no mesmo período da manhã ou da tarde), operada pelo art° 2.°,…
Ranking de ECO com base no património fundacional
Portal útil do Instituto de Emprego e Formação Profissional
IEFP online:
Decisão judicial, apoia decisão de empregador, de obrigar trabalhador de remoção de amianto a cortar barba…
the guardianlaw:
Comissão especial do Parlamento Europeu, propõe com base no combate a branqueamento de capitais.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/02/27/comissao-especial-do-pe-propoe-abolicao-dos-vistos-gold/
Comunicado de Banco de Portugal sobre atuais esquemas de concessão de crédito fácil sem autorização.
BdP:
https://www.bportugal.pt/comunicado/alerta-sobre-suposta-concessao-de-credito-facil-0
Deliberação daquele tribunal quanto a alegado benefício fiscal a clubes não lucrativos…
UE Curia:
https://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2019-02/cp190017pt.pdf
Lei n.º 21/2019 – Diário da República n.º 39/2019, Série I de 2019-02-25120108010 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Regula a transferência, pelas transportadoras aéreas, dos dados dos registos de identificação dos passageiros, bem como o tratamento desses dados, transpondo a Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e procede à terceira…
Importantes para os EUA e para o mundo
ABA Journal:
http://www.abajournal.com/gallery/groundbreaking_black_lawyers