Portugal – falha nas medidas de combate à corrupção.
Relatório da OCDE coloca Portugal em penúltimo lugar…
ECO:
Comentário – Lei n.º 33/2019 – Alterações ao Código de Processo Penal (garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal)
Por Claúdia Rodrigues Rocha – Advogada “A Lei n.º 33/2019, de 22 de maio procede à trigésima alteração ao Código de Processo Penal (CPP), transpondo para a nossa ordem jurídica a Diretiva (UE) 2016/800, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa a garantias processuais para os menores suspeitos ou…
Acórdão STJ – Caminho Público pressupostos
“II – O cariz imemorial do uso do caminho público corresponde a uma permanência uniforme que se prolongou por um espaço de tempo que excede a memória de todos os homens. III – Resultando dos factos provados que o uso do caminho se traduz em vantagens para a comunidade – não se circunscrevendo, pois, a…
Reino Unido – os perigos do reconhecimento facial em discussão
O uso daquela ferramenta por autoridades leva a relevante discussão pública quanto ao seu regime.
the guardian law:
https://www.theguardian.com/technology/2019/jun/12/the-dangers-of-using-automated-facial-recognition
UE – Qual o peso da emprego público no total da população empregada no respetivo país?
Portugal posiciona-se como quinto com menor peso onde em cada 100 trabalhadores 14 eram funcionários do Estado no ano de 2016.
Economia e Finanças :
https://economiafinancas.com/2019/portugal-tem-um-estado-pequeno-face-aos-vizinhos-europeus/
Berlim – congela rendas por 5 anos
Arrendamento na capital Alemã terá um limite máximo.
jornal económico:
Tribunal Constitucional decide pelo pagamento de AIMI de terrenos para construção propriedade de imobiliárias
Diferendo de dois anos deverá terminar agora com ganho de causa da ATA.
ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/06/19/fisco-vence-terrenos-para-construcao-tem-mesmo-de-pagar-aimi/
300 milhões de pessoas com problemas de saúde mental nas empresas
Para além do mais relevante aspeto pessoal e social , os números de custos associados…
jornal económico:
Legislação em destaque – acolhimento de crianças e jovens
Lei n.º 39/2019 – Diário da República n.º 115/2019, Série I de 2019-06-18122606785
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece inibições no acolhimento de crianças e jovens