203 milhões de Euros
Valor de bonus globais em 3 anos para funcionários do fisco graças a cobrança coerciva…
oa:
Legislação em destaque – energia
Decreto-Lei n.º 76/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série I de 2019-06-03122476954
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade
UK – Empresa alemã condenada por tentativa de suborno a funcionário de sonangol
Condenação resulta de investigação vasta em processo de fraude .
plataformamedia
España – Repsol condenada em multa de 22,5 milhões
Supremo Tribunal confirma decisão por força de violação de direito de concorrência por filial, no que respeita a informações de preços.
CGPJ:
UE – identificação mais segura
Aprovação de regras reforçando a segurança de bilhetes de identidade
24sapo:
Fisco Secreto no Porto
Equipa que visava a criação de base de dados do suspeitos de crimes, sem qualquer suporte escrito consubtanciando investigações…
sapo:
UE – providencia super computadores
Oito locais foram selecionados para acolher investigações com aquelas super máquinas nas mais diversas áreas.
UE:
Acórdão STJ – investigação de paternidade – prazo de 10 anos de caducidade inconstitucional
“I – “A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.” II – O direito da autora ao apuramento…
Legislação em destaque – Arrendamento acessível
Portaria n.º 175/2019 – Diário da República n.º 109/2019, Série I de 2019-06-06122520772 FINANÇAS E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO Regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, relativas ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível Portaria n.º 176/2019 – Diário da República n.º 109/2019, Série I de 2019-06-06122520773 FINANÇAS E INFRAESTRUTURAS E…